eSocial : Tratamento de trabalhadores Estrangeiros
Conforme especificado no modelo de xml para trabalhador estrangeiro, são duas as informações adicionais a serem fornecidas, além da especificação do país de nascimento e nascionalidade.
Essas informações são obrigatórias se a data de início (dtInicio) for maior do que 10/05/2021.
Tempo de Residência do trabalhador imigrante:
TAG: <tmpResid>
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
TAG: <condIng>
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Observações:
a) Se o tempo de residência for por prazo indeterminado, as alternativas 2 ou 5 não poderão ser informadas.
b) Se o tempo de residência for por prazo determinado, a alternativa 1 não poderá ser informada.
Principais links desta matéria:
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